Missão:

Transmitir e disseminar conhecimento e valores, promovendo o desenvolvimento da organização e das pessoas, disponibilizando treinamentos com excelência, dentro dos mais avançados processos educacionais e didáticos.

Visão:

Ser uma empresa modelo em desenvolvimento humano, portadora de conhecimentos e informações que contribuam para o aperfeiçoamento e o desenvolvimento das organizações e das pessoas.

Valores:

- Respeito com os clientes
- Valorização do servidor público
- Compromisso com a excelência
- Transparência nas ações
Programa Gestão e Fiscalização de Contratos 2019-08-28T18:21:40+00:00

Project Description

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Sobre o Curso
Programação:

PROGRAMA:

1.Princípios basilares da licitação
2. Abrangência das leis nº 8.666/93 e 10.520/02
3. Fiscalização contratual através de procedimentos padrão ou diversificados
4. As etapas do processo licitatório e a importância das áreas envolvidas
5. A importância das fases interna e externa da licitação durante a fiscalização contratual
7. Abertura de processo administrativo: itens obrigatórios que devem constar do processo
8. Elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
9. O projeto básico e/ou executivo no caso de obras, serviços e materiais
10. A adequada caracterização do objeto e sua repercussão na fiscalização contratual
11. Definição das cláusulas básicas do contrato
12. Definição das obrigações do contratante e do contratado
13. Os prazos de duração dos contratos
14. Cláusulas essenciais
15. Efeito vinculante do edital e seus efeitos no contrato
16. Possibilidades de substituição do instrumento contratual
17. Os contratos no contexto das leis nº 8.666/93 e 10.520/02
18. Empenho, liquidação e pagamento
19. Validade e eficácia: quando o contrato começar a produzir seus efeitos
20. Contratos administrativos: a regra da fiel observância das cláusulas avençadas pelas partes
21. Acompanhamento e fiscalização da execução contratual
22. Atribuições típicas do fiscal de contratos
23. Benefícios de uma gestão contratual atenta, eficiente e competente
24. Instrumentos indispensáveis para uma fiscalização eficaz
25. Registro de Ocorrências
26. O que deve constar no Livro de Registro de Ocorrências
27. Sintonia entre o fiscal de contratos e a autoridade incumbida da aplicação de sanções
28. Quando é necessário contratar terceiros para auxiliar o fiscal de contratos
29. Preposto: um elo permanente entre a Administração e o contratado
30. Vícios, defeitos ou incorreções no objeto contratado: conduta do fiscal e obrigações do contratado
31. Danos causados pelo contratado à Administração e/ou terceiros: responsabilização
32. Desídia dos empregados do contratado que trabalham na Administração
33. Encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais: inadimplência do contratado e responsabilidade solidária da Administração
34. Diferenciação entre responsabilidade solidária e subsidiária
35. Subcontratação: cautelas da Administração e limites impostos legalmente
36. Alterações contratuais no curso da execução do objeto: limites legais
37. Alterações quantitativas e qualitativas e seus limites
38. Acompanhamento dos prazos contratuais: critério para prorrogações
39. Pedidos de reajuste e de revisão contratual
40. Recebimento provisório e definitivo do objeto nas obras, compras e serviços
41. Efetivo controle no recebimento do objeto contratado
42. Lavratura do termo circunstanciado de recebimento
43. Ausência do respectivo termo de recebimento: consequências
44. Recebimento do objeto e a responsabilidade do contratado
45. Quem vai receber o objeto: servidor, gestor, ou comissão de licitação ?
46. Dispensa do recebimento provisório
47. Rejeição integral ou parcial do objeto contratado
48. Inexecução total ou parcial do objeto contratado
49. Inexecução total ou parcial do contrato e a aplicações de penalidades
50. Sanções administrativas: quais são? Quando e como aplicá-las?
51. Procedimento formal que deve anteceder a aplicação de penalidades
52. Efeitos da aplicação de sanções
53. Rescisão contratual: motivos, procedimento rescisório e efeitos
54. Recursos administrativos
55. Fraudes na execução contratual
56. Repercussão das fraudes na execução contratual
57. Responsabilidades do fiscal de contratos
58. Sanções administrativas, civis e criminais a que estão sujeitos aqueles que trabalham com licitações
59. Decisões do Tribunal de Contas da União
60. A nova redação do Enunciado 331 do TST
61. Perfil do fiscal de contratos e forma de designação

Professor:







Investimento:
R$ 1.320,00
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