Missão:

Transmitir e disseminar conhecimento e valores, promovendo o desenvolvimento da organização e das pessoas, disponibilizando treinamentos com excelência, dentro dos mais avançados processos educacionais e didáticos.

Visão:

Ser uma empresa modelo em desenvolvimento humano, portadora de conhecimentos e informações que contribuam para o aperfeiçoamento e o desenvolvimento das organizações e das pessoas.

Valores:

- Respeito com os clientes
- Valorização do servidor público
- Compromisso com a excelência
- Transparência nas ações
CURSO – Ciclo IGAM/RedeGov de Estudos Legislativos SP 2018 (CIELegis SP 2018) 2018-08-23T13:12:41+00:00

Project Description

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Sobre o Curso
Programação:

Qual é o conteúdo programático de cada Módulo?

Módulo I – O Exercício da Iniciativa de Projeto de Lei por Vereador, a partir da Intepretação do Supremo Tribunal Federal.

Dia 12 de julho de 2018:

  • Das 9h às 10h55
    • Recepção e Entrega do Material Didático de Apoio.
  • Das 10h às 12h
    • Primeira Aula:
      • A interpretação do significado social da Lei a partir da Constituição Federal de 1988.
  • Das 14h45 às 15h30 (Segunda Aula)
    • Segunda Aula:
      • O que cabe ao Município legislar
      • Característica do processo legislativo municipal (regras constitucionais simétricas)
  • Das 15h45 às 17h
    • Terceira Aula
      • Interpretação da cláusula constitucional da reserva de iniciativa de matéria ao chefe do poder executivo

Dia 13 de julho de 2018:

  • Das 9h às 10h20
    • Quarta Aula
      • A interpretação do STF sobre quais leis são de iniciativa do chefe do poder executivo
      • Estudo de caso: lei municipal de Belo Horizonte
  • Das 10h45 às 12h
    • Quinta Aula
      • Análise do julgamento do STF com repercussão geral sobre matérias de iniciativa do chefe do poder executivo
      • Exame de julgados do STF envolvendo leis de iniciativa de vereador
  • Das 14h às 15h30
    • Sexta Aula
      • Exame da constitucionalidade formal e da configuração de vício de origem na apresentação de projeto de lei de vereador, pela comissão de constituição e justiça
  • Das 15h45 às 17h
    • Sétima Aula
      • O exercício de veto, pelo chefe do poder executivo, de projeto de lei de iniciativa de vereador, tratando de matéria de iniciativa reservada, com a consequente instrução e deliberação legislativa
  • 17h – Encerramento.

Módulo II – Elaboração de Projeto de Lei: Método, Princípios e Regras a serem observadas para a construção de uma Lei com Qualidade.

Dia 19 de setembro de 2018:

  • Das 8:30 às 9:00
    • Recepção e Entrega do Material Didático de Apoio.
  • Das 9:00 às 12:00 (intervalo das 10:30 às 10:45)
    • Primeira Aula:
    • A Lei e os ambientes de sua Aplicabilidade, a partir de seu fim social
    • A indicação constitucional do destino da Lei e a necessidade de sua legitimação
  • Das 12:00 as 13:30 – intervalo para almoço
  • Das 13:30 às 15:30
    • Segunda Aula:
      • A Lei no ambiente local e a competência do Município para legislar
  • Das 15:30 as 15:45 – intervalo
  • Das 15:45 às 17:00
    • Terceira Aula:
      • Princípios, regras e metodologia para elaboração de uma Lei
  • 17h – Encerramento

Dia 20 de setembro de 2018:

  • Das 9:00 às 10:30
    • Quarta Aula:
      • Estudo dos elementos que apontam a necessidade de elaboração de uma Lei
  • Das 10:30 as 10:45 – intervalo
  • Das 10:45 às 12:00
    • Quinta Aula:
      • Exame do enquadramento da Lei na correta espécie legislativa
      • Composição da justificativa de um Projeto de Lei, a partir de seus elementos de justificação
  • Das 12:00 as 13:30 – intervalo para almoço
  • Das 13:30 às 15:30
    • Sexta Aula:
      • Regras a serem observadas para estruturação, elaboração e redação de Projeto de Lei
  • Das 15:30 as 15:45 – intervalo
  • Das 15:45 às 17h
    • Sétima Aula:
      • Estudo do uso das cláusulas de vigência e de revogação
      • Regras gerais para a consolidação de leis
  • 17h – Encerramento

Módulo III – Como Entender o Conteúdo de um Projeto de Lei, com o objetivo de examinar as possibilidades de aprimorá-lo, inclusive pelo Debate Público e pela Participação Popular

Dia 07 de novembro de 2018:

  • Das 8:30 às 9:00
    • Recepção e Entrega do Material Didático de Apoio.
  • Das 9:00 às 12:00 (intervalo das 10:30 às 10:45)
    • Primeira Aula:
      • O Processo Legislativo na Constituição Federal e a confirmação da sua Legitimidade
      • A Indisponibilidade do Processo Legislativo, pelos parlamentares, em detrimento do interesse público
  • Das 12:00 as 13:30 – intervalo para almoço
  • Das 13:30 às 15:30 (Segunda Aula)
    • Segunda Aula:
      • A Lei e a sua sujeição ao Princípio da Publicidade e o dever institucional de ampla divulgação de seus atos e de garantia da participação popular
  • Das 15:30 as 15:45 – intervalo
  • Das 15:45 às 17:00
    • Terceira Aula:
      • A Fase de Instrução do Projeto de Lei e a Atuação das Comissões
  • 17h – Encerramento

Dia 08 de novembro de 2018:

  • Das 9:00 às 10:30
    • Quarta Aula:
      • Como deve atuar o Vereador designado como Relator de Projeto de Lei na Comissão que ele integra
      • Passos a serem observados para o exercício da Relatoria de Projeto de Lei
  • Das 10:30 às 10:45 – intervalo
  • Das 10:45 às 12:00
    • Quinta Aula:
      • Como instruir o Projeto de Lei nas Comissões
      • Como realizar Audiência Pública – Metodologia
      • Como viabilizar a Participação do Cidadão e das Organizações Sociais
  • Das 12:00 as 13:30 – intervalo para almoço
  • Das 13:30 às 15:30
    • Sexta Aula:
      • Como o Poder Executivo pode participar das reuniões de comissão e das audiências públicas
      • Como aprovar um Parecer de Comissão, pelo voto do Vereador/Relator
      • Como os demais Vereadores da Comissão devem se manifestar sobre o Voto do Relator
  • Das 15:30 as 15:45 – intervalo
  • Das 15:45 às 17:00
    • Sétima Aula:
      • A Atuação da Comissão de Constituição e Justiça no controle de constitucionalidade dos projetos de lei
      • A Atuação da Comissão de Orçamento na definição das Políticas Públicas
      • A Atuação das demais Comissões em suas respectivas Áreas Temáticas

17h – Encerramento

Professor:







Investimento:
R$ 1.446,00
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Local: